O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga as condições precárias de saneamento básico, serviços de saúde, acesso à energia elétrica e regularização fundiária na comunidade remanescente de quilombo Baixa das Cabaças, localizada no município de João Dourado, no interior da Bahia.
O inquérito tem origem de um Procedimento Preparatório instaurado após constatações feitas durante a 47ª etapa do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do São Francisco. Na ocasião, uma visita técnica à comunidade revelou deficiências estruturais que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores, incluindo a ausência de políticas públicas efetivas para o território tradicional.
O procurador da República Marcos André Carneiro Silva destacou, na portaria, a necessidade de dar continuidade às apurações e realizar diligências consideradas indispensáveis para o devido encerramento do caso.
